Aprovação da MP 1.147 favorece financiamento à inovação pelo BNDES
A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.147/23, pela Câmara dos Deputados, permite ao BNDES emprestar para projetos dessas áreas com juros baseados na TR (Taxa referencial) e não mais na TLP (Taxa de Longo Prazo). Isso vai reduzir o custo de captação do BNDES e permitir que o banco apoie as atividades de inovação e digitalização com taxas mais ajustadas a essas atividades.
De acordo com o texto da MP, que ainda vai ser votada pelo Senado, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados por força constitucional ao BNDES passam a ser financiados pela Taxa Referencial (TR), e não mais pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que atualmente é a usada pelo banco. Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos vão ser de cerca de 2% ao ano, ante os atuais mais de 7% ao ano da TLP.
O texto aprovado pela Câmara, no entanto, limita o cálculo baseado na TR a apenas 1,5% do saldo dos recursos repassados ao BNDES. Estabelece ainda que a redução de juros valerá para operações de inovação e digitalização apoiadas pelo BNDES, ficando a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os critérios para elegibilidade.
“Essa decisão é extremamente importante para assegurar o processo de reindustrialização e, principalmente, para o Brasil avançar na agenda de inovação. Assim como as grandes economias do mundo, nosso país precisa colocar a inovação no centro da agenda de desenvolvimento, para priorizar a criação de empregos e o crescimento econômico”, destaca o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi.
“A atual taxa usada pelo BNDES desestimula o apoio à atividade de inovação, que é uma atividade de alto risco e, por isso, requer uma taxa diferenciada. A CNI apoia a medida e pede para que os senadores aprovem essa mudança com urgência”, acrescenta Lucchesi.
