A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como outras instituições governamentais, oferece linhas crédito para empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs) com taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado financeiro. Essa diferença de valores, chamada de equalização de taxa de juros, é coberta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação anunciou que limitará em até 10% a.a (ao ano) a parcela da equalização dos encargos das operações de crédito feitas de todos os projetos contratados juntos à Finep a partir de 1º de julho de 2016. A medida vale também para as propostas que foram aprovadas em editais anteriores a esta data. Espera-se com isso reduzir os desembolsos do FNDCT, atualmente com R$ 1,7 bilhão contingenciado, para arcar com a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo tomador do crédito.

Com a nova determinação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), caso a equalização ultrapasse o limite de 10% a.a., em função da variação da taxa de juros a logo prazo (TJLP), a Finep encaminhará à Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação uma proposta de estabelecimento de novo limite fundamentada em levantamento dos contratos realizados. Esta medida visa compensar eventuais perdas ocorridas e adequar o novo limite à Política Operacional da Finep.

Atualmente, a agência de fomento conta com cinco linhas de financiamento. A primeira é a de Inovação Pioneira. Nela enquadram-se projetos que apresentam elevado grau de inovação e de relevância para o setor econômico beneficiado. A de Inovação para Competitividade é voltada para planos estratégicos de inovação centrados no desenvolvimento ou “significativo” aprimoramento de produtos, processos ou serviços, que tenham também potencial de impactar o posicionamento competitivo da empresa no mercado.

Se enquadram na linha Inovação para Desempenho os planos que resultam em inovações de produtos, processos ou serviços no âmbito da empresa. Eles se qualificam como uma iniciativa para adoção de uma estratégia de inovação. As ações podem ser centradas em atualização tecnológica, por meio da absorção ou aquisição de tecnologia, sendo capazes de impactar na produtividade da empresa, na estrutura de custos ou no desempenho de produtos e serviços.

A Finep dispõe ainda de uma linha especial destinada a ações de interesse estratégico para o País, chamada de Inovação Crítica. Ela se aplica a propostas demandadas pelo governo que necessitem de desenvolvimento tecnológico para atender a prioridades nacionais. Já a linha de pré-investimento engloba projetos que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos geológicos, além de projeto básico, de detalhamento e executivo.

Entre os benefícios mais importantes para a empresa beneficiada com os créditos de baixa taxa de juros destacam-se a redução do custo do financiamento e o pagamento de encargos mínimos durante o período de carência, reduzindo as necessidades do fluxo de caixa durante o período de desenvolvimento do produto, processo ou serviço.

Fonte: Agência Gestão CT&I