Chamada Pública para Seleção de Propostas de Atração, Implantação ou Expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento tecnológico e Inovação – ação conjunta BNDES e Finep.

OBJETIVO

• Iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, que tem por objetivo fomentar a atração, implantação ou expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Centros de PD&I) a serem instalados ou já instalados no País.
• Ocorre no âmbito da Política Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a promoção da reindustrialização nacional.

ELEGIBILIDADE

• Poderão participar do Processo de Seleção de Propostas as empresas brasileiras que realizam, planejam realizar ou expandir as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no País.
• As empresas estrangeiras também poderão participar do processo de seleção, observando que a submissão dos pedidos de apoio financeiro (projetos) deverá ser realizada por empresa brasileira.

ESCOPO E CARACTERÍSTICA DAS PROPOSTAS

• Contemplar a implantação ou a expansão de Centros próprios de PD&I, no Brasil, para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas a pelo menos uma das missões da NIB, já citadas.

PROCESSO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

Será realizado de forma conjunta entre o BNDES e a FINEP, e terá o objetivo de organizar a entrada dos pedidos de apoio financeiro (Projetos) nas duas instituições de fomento, o que permitirá maior coordenação das ações e melhor integração dos instrumentos financeiros disponíveis.

Após a seleção da proposta, vai ocorrer a Estruturação do Plano de Suporte Conjunto, ocorrendo da seguinte forma:

• Para cada Proposta selecionada, os representantes do BNDES e da FINEP no Grupo de Trabalho estruturarão um Plano de Suporte Conjunto (PSC), indicando, dentre os instrumentos de apoio financeiro existentes no âmbito das duas instituições, aqueles que melhor se adequam às necessidades da Proposta.
• É facultado ao Grupo de Trabalho especificar mais de um instrumento de apoio às diferentes atividades/etapas previstas na Proposta. Quando da elaboração do PSC, poderão, ainda, ser sugeridos ajustes no escopo e termos da Proposta.

INTRUMENTOS DE APOIO DE APOIO FINANCEIRO EXISTENTES

• Instrumentos de crédito;
• Participação acionária;
• Recursos não-reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas;
• Subvenção Econômica.

ORÇAMENTO

• A estimativa de recursos a serem dirigidos para projetos oriundos da CHAMADA PÚBLICA é de até R$ 3,0 bilhões. Saliente-se que tal estimativa não implica comprometimento com a realização total dos recursos.
• As Propostas deverão comtemplar, para sua execução, uma necessidade de crédito superior a R$ 10 milhões, para Centros de PD&I nas regiões Norte e Nordeste; e
• Superior a R$ 20 milhões, para Centros de PD&I nas demais Regiões.

PRAZOS

• O prazo de execução das Propostas pode ser de até 36 (trinta e seis) meses.
• Manter o pleno funcionamento dos Centros de PD&I contemplados e o quantitativo da equipe técnica indicada pelo período mínimo de 3 (três) anos contados do término da execução física do projeto.
• Submissão das propostas até 30/06/2025.

Link do edital: Chamadas Públicas